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23Ago
Formalização do profissional parceiro

Saiba tudo sobre a emissão de nota fiscal para salão de beleza

O contrato de parceria entre profissionais de estética e salões de beleza alterou uma série de detalhes da prestação de serviços. Entre as exigências legais que sofreram mudanças, a emissão de nota fiscal é a que gera mais dúvida. Portanto, para te ajudar a entender tudo sobre o assunto, a Primeiro Assessoria preparou este artigo especial. Confira todas as informações, a seguir.

Entenda o processo de emissão de nota fiscal no salão

Quem emite?

A Lei 13.352/2016 determina que o responsável pela emissão de nota fiscal eletrônica é o salão-parceiro. Além disso, também é responsável pelo recebimento dos clientes. Em outras palavras, o MEI está dispensado de emitir nota fiscal para o consumidor Pessoa Física. No entanto, está obrigado à emissão de nota fiscal quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa (CNPJ/CNPJ).

O documento deve ser emitido com o valor integral do serviço. Por exemplo, o cliente gastou 500 reais no estabelecimento. O salão deve emitir nota desse valor total. Em seguida, deve repassar a parte do profissional e reter a parte do próprio salão. A nota fiscal eletrônica deve conter as receitas dos serviços. As cotas do salão-parceiro e do profissional-parceiro também devem ser discriminadas nela.

Como fica o imposto?

O salão optante pelo simples nacional deve deduzir da base de cálculo do imposto o valor faturado pelo profissional-parceiro.Então, na prática, o salão de beleza pagará tributos somente sobre a sua cota, e não mais sobre a parte repassada para o profissional. Em resumo, os valores faturados aos parceiros não integrarão a receita bruta do estabelecimento. Por outro lado, o salão é responsável pela retenção e recolhimento dos tributos devidos pelo contratado.

Portanto, no contrato de parceria deverá conter o percentual do serviço que cada profissional parceiro irá receber, bem como, o que ficará para o salão de beleza.

O que acontece se a nota não for emitida?

A emissão de nota fiscal pelo serviço prestado é uma obrigação do estabelecimento. Logo, quando o salão-parceiro negligencia tal responsabilidade e não emite o documento fiscal, pode acarretar em sonegação fiscal. O emitente está sujeito à fiscalização municipal, estadual e federal, seja no Simples Nacional ou MEI.

Por que contar com uma assessoria?

A emissão de nota fiscal eletrônica deve estar associada à Prefeitura. Cada órgão municipal possui um modelo diferente do documento. Portanto, é imprescindível que você conte com uma assessoria contábil nesse momento para te ajudar na elaboração do documento.

A Primeiro Assessoria é um escritório de contabilidade especialista em salão de beleza. Atendemos clientes do Rio de Janeiro e de São Paulo, sempre respeitando as especificidades da legislação de cada município. Já legalizamos mais de 2.000 salões e profissionais do ramo da beleza, oferecendo serviços de contabilidade para salão de beleza e muito mais. Conte conosco para facilitar o processo da emissão de nota fiscal do seu estabelecimento! Entre em contato e saiba como poderemos lhe ajudar.

 

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